Solução para taxas de armazenagem de obras de arte em aeroportos será proposta em agosto

Grupo de trabalho se reunirá com representantes de museus, de feiras internacionais de arte, e outros centros culturais para debater o tema.

  
  

Está prevista para a segunda quinzena de agosto a conclusão de uma proposta de regulação para a cobrança de taxas de armazenagem de obras de arte e instrumentos musicais pelos aeroportos.

Desde o dia 4 deste mês, um grupo de trabalho (GT) formado pelos Ministérios da Cultura, dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vêm se reunindo semanalmente para elaborar uma solução para a questão.

Na próxima quinta-feira (19/07), o GT se reunirá com representantes de museus, de feiras internacionais de arte, e outros centros culturais para debater o tema. Na semana seguinte, será a vez das concessionárias dos aeroportos.

A forma como vem sendo feita a cobrança pelos aeroportos, que considera o valor de mercado das obras e não o peso das mesmas, pode inviabilizar a realização de grandes eventos culturais este ano, alertaram representantes do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), do Instituto Tomie Ohtake, da Bienal de São Paulo, do Itaú Cultural, da SP-Arte, do Teatro Cultura Artística, da Pinacoteca do Estado e da Arte 3. O grupo se reuniu na quinta-feira (12/07) com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em seu gabinete em Brasília, para pedir celeridade na solução da questão.

A proposta do MinC é que haja a regulamentação do conceito de atividade cívico-cultural, de modo a garantir a clareza necessária sobre quais atividades podem se beneficiar do regime especial de tarifas garantido pela tabela 9 do contrato de concessão dos aeroportos (que estabelece a cobrança por peso, e não pelo valor de mercado).

Em abril, Sá Leitão já havia defendido a cobrança da tarifa por peso junto à Anac. Para o ministro, o aumento da taxa devido à cobrança por valor de mercado, pode trazer um prejuízo irreparável para a economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inclusão.

Por isso, o MinC e o MTPA decidiram, em maio, criar o grupo de trabalho encarregado de propor regras mais claras para a cobrança de tarifas de armazenagem sobre obras de arte e instrumentos musicais por aeroportos. A comissão já realizou duas reuniões, a primeira no dia 4 de julho e outra no dia 11 de julho.

Arbitrariedade

O setor cultural avalia que a mudança no critério de cobrança foi realizada de forma arbitrária e que os novos valores inviabilizam a realização dos eventos. De acordo com o diretor executivo do Instituto Tomie Ohtake, Roberto de Souza Leão Veiga, com a nova taxação, o valor cobrado para o armazenamento do conjunto de obras de uma exposição passa de R$ 3 mil para R$ 4,5 milhões. O custo é maior que o orçamento geral para a montagem da mostra; cerca de R$ 3 milhões.

A medida também pode afetar a imagem do País no exterior. O diretor Administrativo e Financeiro da Pinacoteca de São Paulo, Marcelo Dantas, ressaltou que as instituições brasileiras têm trabalhado para construir uma imagem sólida junto a museus e outros parceiros internacionais, que será abalada caso haja cancelamento de mostras e exposições.

Imbróglio

O impasse sobre a mudança na cobrança de tarifas de armazenagem para bens culturais teve início em outubro de 2017, quando houve tentativa de mudança na tarifação dos instrumentos da Orquestra Nacional do Conservatório de Toulouse, que se apresentou no Teatro Cultura Artística, em São Paulo. Na ocasião, a direção do teatro conseguiu junto à Justiça impedir a mudança tarifária e garantiu a realização do concerto.

Desde então, outros eventos sofreram com o desenquadramento de obras de arte, instrumentos musicais e outros itens da tabela utilizada para bens “cívico-culturais”. O caso de maior repercussão foi o da feira SP-Arte, um dos mais importantes eventos do mercado global de artes, que anualmente traz consagradas galerias brasileiras e estrangeiras, museus e instituições culturais, para um encontro criativo entre colecionadores, profissionais e amantes da arte. Em abril deste ano, várias galerias participantes tiveram suas obras taxadas por tabelas que consideram o valor e não o peso da obra, como era feito anteriormente.

A mudança de interpretação também atingiu o Masp, que ingressou com mandado de segurança contra a cobrança de tarifas de armazenagem abusivas sobre seis obras emprestadas do museu britânico Tate Museum para a exposição "Acervo em Transformação - Tate no MASP".

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Fonte: Ministério da Cultura

  
  

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