Conama aprova resolução sobre classificação das águas
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no último dia 15 , em reunião extraordinária, a revisão da Resolução 20/1986, que trata sobre as diretrizes ambientais para o enquadramento e classificação dos corpos de água do país. Há quase três
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no último dia 15 , em reunião extraordinária, a revisão da Resolução 20/1986, que trata sobre as diretrizes ambientais para o enquadramento e classificação dos corpos de água do país.
Há quase três anos, o Conama vinha discutindo a revisão do texto em função da evolução nos métodos de controle da qualidade das águas e dos padrões de lançamento de resíduos químicos e tóxicos nas águas no país.
De acordo com o diretor do Conama, Nilo Diniz, a revisão da Resolução era necessária para poder se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos, que compartilha
competências entre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conama, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Resíduos Hídricos e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
`Havia uma expectativa muito grande para conseguir a revisão dessa Resolução. A partir da publicação do texto, o país contará com um novo marco legal que vai assegurar uma classificação de corpos de água com diretrizes ambientais adequadas`, ressaltou Nilo Diniz.
Pelo novo texto, serão criados grupos de trabalho que vão detalhar sobre os efluentes - especificamente dos padrões do glifosato -, sobre os subprodutos do petróleo e o descarte de água de produção.
A Resolução garante ainda que a qualidade da água dos rios a montante das populações tradicionais e indígenas deve atender as condições para o consumo humano.
Nesta quarta-feira, os conselheiros do Conama voltam a se reunir para deliberar sobre a Resolução 283, que trata sobre os resíduos de saúde. A proposta considera os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor pagador, entre outros.
Fonte: SRH/MMA
Publicado por Equipe EcoViagem em
